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Piripiri, PI
A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), realiza, nesta quarta-feira (3), a entrega de mais de 300 registros de imóveis para os moradores do município de Guaribas, produzidos por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica - ProUrbe. Guaribas é a primeira cidade do país a ter todos os imóveis em perímetro urbano regularizados. A solenidade de entrega será às 11h, na quadra de esportes da cidade, localizada na Travessa do Sesc.
O processo de regularização por meio do ProUrbe é uma iniciativa da Sead realizado em parceria com a Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), e Tribunal de Justiça do Piauí com o Programa Regularizar. A superintendente de Patrimônio Imobiliário da Sead, Caroline Viveiros, destaca o trabalho integrado, que garantiu agilidade no processo de produção dos registros. “Nosso trabalho é conjunto. Conseguimos alcançar a regularização total do perímetro urbano da cidade graças ao empenho de nossa equipe e do Judiciário. Esse é um passo muito importante não só para nós que estamos à frente do programa, mas principalmente para os moradores de Guaribas que aguardam há anos pelos seus documentos”, completou ela.
Guaribas conquistou o selo de primeiro município com perímetro urbano 100% regularizado no início de junho, em evento que contou com a presença do presidente do Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela. Ao todo, por meio do ProUrbe, foram regularizados 840 lotes no município e nessa primeira etapa serão entregues 372 registros de imóveis nas mãos de seus respectivos donos.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes. “Sem burocracia e com o uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe desponta como instrumento capaz de permitir o alcance de metas ousadas no campo da regularização urbana em um curto espaço de tempo”, concluiu Caroline Viveiros.
