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Foi publicada nesta terça-feira (13) noDiário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.252/2024 , que libera um crédito extraordinário de mais de R$ 1,625 bilhão. A MP, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é mais uma direcionada às necessidades emergenciais no estado do Rio Grande do Sul, decorrentes do desastre climático.
O crédito extraordinário será distribuído entre várias frentes. O Ministério das Cidades receberá R$ 1,1 bilhão, que será utilizado para a construção de 4 mil unidades habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor médio de R$ 200 mil cada, e outras 7.500 unidades, com valor médio de R$ 40 mil. Além disso, R$ 200 milhões serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de 1.333 unidades habitacionais de interesse social.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional administrará R$ 300 milhões para apoio financeiro às famílias desalojadas ou desabrigadas pelos eventos climáticos.
O Ministério de Portos e Aeroportos receberá mais de R$ 18,5 milhões para restabelecer a navegabilidade do Sistema de Hidrovias do Rio Grande do Sul, essencial para o escoamento de mercadorias e transporte regional.
A Justiça Eleitoral contará com mais de R$ 7,2 milhões para julgar causas, recuperar materiais, bens e móveis prejudicados pelas enchentes.
A medida provisória tem validade inicial de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alvo de esforço nacional para reconstrução, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos climáticos extremos. As enchentes atingiram diretamente mais de 2,3 milhões de pessoas no estado, sendo que mais de 600 mil pessoas precisaram abandonar as próprias residências.
Em paralelo a isso, a infraestrutura do estado foi gravemente afetada, com a destruição de estradas, pontes e alagamento até do Aeroporto Internacional de Porto Alegre. A proteção da capital para enchentes não resistiu aos impactos e estragos causados pelas fortes chuvas.
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs/RS) mostram que 90% da indústria do estado foi atingida pelas cheias, algo até então inédito. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas áreas agricultáveis foram alagadas. Segundo a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril e 24 de maio, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Ao todo, mais de 3,2 milhões hectares de terras precisarão ser recuperados para o cultivo das áreas afetadas pelas enchentes.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista
