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A Comissão Temporária Externa do Rio Grande do Sul (CTERS) promoveu, na tarde desta terça-feira (3), uma audiência pública para debater o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul — iniciativa que envolve a Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), entre outros órgãos. Os debatedores elogiaram o programa e destacaram sua importância para a reconstrução cidadã do estado.
Essa audiência é a primeira de uma série que a CTERS deve realizar, conforme requerimento ( REQ 1/2024 ) apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim conduziu o debate desta terça-feira. Ele lembrou que a caravana é uma iniciativa da DPU e outros órgãos, voltada à prestação de assistência extrajurídica e jurídica às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O senador elogiou a iniciativa da DPU e disse que o programa é um apoio ao exercício dos direitos e da cidadania do povo gaúcho. Ele admitiu que o “caminho é longo”, mas enfatizou que a CTERS tem procurado trabalhar de forma a ajudar na reconstrução do estado.
— O trabalho deste colegiado é exaustivo, conduzido com espírito de fraternidade, pensando somente no interesse do Rio Grande do Sul e, naturalmente, do Brasil. Aproveitamos aqui para agradecer a solidariedade de todos os estados. Não houve um só estado que não ajudou neste momento de reconstrução — afirmou Paim.
O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, explicou que o programa é uma parceria da Defensoria Pública da União (DPU) com a Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos e instituições. Para Magalhães, uma audiência pública é importante porque, além de permitir o debate, serve como uma prestação de contas da atuação da DPU. Ele lembrou que as chuvas no Rio Grande do Sul provocaram um desastre sem precedentes e informou que a sede local da DPU no estado também foi inundada. O defensor contou que a DPU também levou outros profissionais, como assistentes sociais e psicólogos, para realizarem um atendimento multiprofissional ao povo gaúcho.
— A DPU atuou de forma prioritária para auxiliar as pessoas que estavam desabrigadas. É importante lembrar que muitos servidores da DPU perderam suas casas e mesmo assim estavam ajudando as pessoas nos abrigos — registrou Magalhães.
A advogada Mônica de Oliveira Casartelli representou a AGU na audiência. Ela é coordenadora do grupo especial que visa dar suporte jurídico às ações do governo federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo Casartelli, o programa Caravana de Direitos já realizou mais de 50 missões (das 90 previstas). As missões são as viagens aos municípios, com ações de apoio aos cidadãos e à gestão de políticas públicas. Ela também destacou várias inciativas do governo, como a edição de medidas provisórias, a liberação sumária de recursos e ações específicas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Casartelli, a AGU já está atuando em ações de prevenção para evitar que tragédias semelhantes se repitam.
— O trabalho não se esgotou. Esta comissão [a CTERS] é muito importante para pensar as ações e o futuro do nosso estado. Vivemos um tempo muito triste, mas também vivemos um tempo de manifestação de amor e solidariedade — declarou a representante da AGU, que é gaúcha.
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, agradeceu o apoio da comissão nas ações de reconstrução do Rio Grande do Sul. De acordo com ela, que também é gaúcha, a Caravana de Direitos “é um projeto lindo, de cidadania, e muito importante para o povo gaúcho”. Luciana Dytz ressaltou que a tragédia no estado atingiu seus familiares, praticamente todo o estado e também atingiu o Brasil, pois foi uma tragédia sem precedentes. Ela ainda aproveitou para pedir o apoio da comissão para ampliar a presença da DPU nos municípios do Rio Grande do Sul.
O subdefensor público geral-federal, Marcos Antônio Paderes Barbosa, apontou que o objetivo da Caravana de Direitos é fortalecer a prestação da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo Barbosa, o programa também busca parceria com outros órgãos locais, para uma busca ativa e um atendimento rápido da necessidade individual do cidadão atingido. Ele destacou que até o dia 31 de outubro o programa deve ser concluído. Conforme informou Barbosa, o programa já viabilizou mais de 12 mil pedidos de auxílio-reconstrução, promoveu 600 conciliações e está atuando em 28 mil processos de assistência jurídica de cidadãos gaúchos atingidos pelas enchentes.
Em um vídeo institucional, o defensor Rafael Alvarez declarou que a DPU trabalhou com muita força de vontade até alcançar os lugares mais distantes de Porto Alegre e do estado. Ele ressaltou que um dos focos era indicar os caminhos para o morador conseguir os benefícios públicos. Conforme informado no vídeo, a tragédia atingiu 870 mil famílias e mais de 400 municípios decretaram estado de calamidade pública.
O coordenador do Programa Caravana de Direitos, Renato Vinhas, explicou que cinco missões têm sido realizadas por semana. Cada equipe, com oito integrantes, assume uma missão. As equipes são formadas por quatro defensores, dois servidores, um assistente social e um psicólogo. Ele acrescentou que um dos trabalhos dos defensores é o de auxiliar o cidadão a conseguir novos documentos, para o exercício da cidadania. A ideia da DPU, disse Vinhas, é alcançar os 111 municípios do Rio Grande do Sul mais afetados pelas cheias. Segundo o coordenador, o programa conta com mais de 20 órgãos parceiros e já realizou mais de 18 mil atendimentos de cidadãos, principalmente de mulheres.
Ao reiterar que um dos grandes objetivos do programa é "colocar diversos serviços públicos à disposição do cidadão", Vinhas salientou que "o legado da Caravana de Direitos é a junção de serviços públicos, atuando de forma conjunta e coordenada".
No início da reunião, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi eleito vice-presidente da CTERS. Ele voltou da licença que havia tirado e entrou na comissão no lugar de Irineu Orth — que é seu suplente e vinha ocupando a vice-presidência da comissão.
A CTERS foi criada para acompanhar, por tempo indeterminado, as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. A comissão também poderá apresentar medidas legislativas para auxiliar na superação da situação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é o relator do grupo.
