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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (23), em decisão final, projeto que inclui programas de incentivo ao envelhecimento saudável entre as ações preventivas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 4.798/2023 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta explicita que o incentivo ao envelhecimento saudável deve fazer parte das ações assistenciais e atividades preventivas previstas na Lei Orgânica da Saúde , como forma de garantir a assistência à saúde da população, que é um dos objetivos do SUS. A nova regra, se for sancionada, deverá entrar em vigor 180 dias após a publicação.
Segundo Ciro Nogueira, a iniciativa quer garantir que o SUS promova campanhas regulares para adoção de hábitos saudáveis, prevenindo comportamentos — como sedentarismo, má alimentação e tabagismo — que podem levar ao surgimento de doenças crônicas e, consequentemente, ao aumento da demanda por atendimento e à incapacitação para o trabalho.
Ciro explicou que optou por inserir o tema na Lei Orgânica da Saúde, e não no Estatuto da Pessoa Idosa , porque a promoção do envelhecimento saudável precisa alcançar toda a população e ter início na infância.
Para a senadora Soraya Thronicke, o projeto contribui para a prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, que são atualmente a maior causa de mortalidade da população brasileira. Ela explicou que o envelhecimento saudável pressupõe a adoção de hábitos saudáveis, como atividade física, dieta balanceada, abstenção do fumo, entre outros, reduzindo a chance de desenvolvimento de doenças como câncer, diabetes e problemas cardiovasculares.
— O envelhecimento é uma realidade para todos nós, sejamos crianças, jovens, adultos ou idosos, de modo que é preciso encontrar maneiras adequadas a todas as faixas etárias para incentivar esse processo de envelhecer com saúde — afirmou a relatora.
Soraya acatou uma emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) para incluir no projeto o estímulo à prática de atividade física como um dos focos dos programas de incentivo ao envelhecimento saudável. Segundo Veneziano, o objetivo da emenda é assegurar que as ações incentivem a atividade física de forma abrangente, e não limitada a campanhas informativas.
— É importante que possamos nos preocupar com a qualidade de vida das pessoas com mais idade. Além da saúde física, a emocional também tem uma importância muito grande — disse o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Para o senador Flávio Arns (PSB-PR), o envelhecimento saudável deve ser uma prioridade no país.
— Às vezes, são coisas simples e inacessíveis, como uma consulta, a rapidez do diagnóstico, o acesso ao tratamento — exemplificou Arns.
A reunião foi comandada pela vice-presidente da comissão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Médica, ela também apoiou a proposta.
A comissão aprovou requerimento , de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), para debater a situação da Função Saúde e do Sistema Único de Saúde na base territorial do Distrito Federal. Segundo a parlamentar, a saúde pública no DF enfrenta uma crise crônica.
“Apesar de possuir a maior proporção de médicos por habitante no país e contar com expressivos repasses da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a população brasiliense convive com unidades básicas de saúde desestruturadas, escassez de profissionais, sobrecarga nos hospitais e longas filas para procedimentos de média e alta complexidade”, afirma a senadora no requerimento.
