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Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas
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Projeto proíbe questão com viés ideológico no Enem e em concursos
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Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde
Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade...
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Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto
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Sancionada política de atenção psicossocial nas escolas
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Lei institui diretrizes para valorização de professores
O presidente Lula sancionou a Lei 14.817 , que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicad...
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Política Nacional para População em Situação de Rua agora é Lei
Garantir os direitos básicos das pessoas em situação de rua é o objetivo central da Lei 14.821 , sancionada pelo presidente Lula e publicada na edi...
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Lei autoriza rádio com sócio único e aumento de estações por emissora
Foi publicada noDiário Oficial da União de terça-feira (16) a Lei 14.812, de 2024 , quepermite que emissoras de rádio funcionem como sociedade unip...
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Lei ratifica criação do Ministério do Empreendedorismo
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Sancionada lei que estabelece reajuste anual da tabela do SUS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (16) a Lei 14.820, de 2024, que determina a revisão periódica dos va...
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Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024
O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já...
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Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto ( PL 6.024/20...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regula os serviços de praticagem e mantém a Marinha do Brasil como Autoridade Marítima ...
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Lei prorroga até 2038 cota para produções brasileiras na TV paga
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (15) a lei que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções...
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Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança
Foi sancionada a lei que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra a violência, principalmente nos ambientes ed...
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