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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Câmara
Há 7 meses
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Câmara
Há 7 meses
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
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Há 7 meses
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Câmara
Há 7 meses
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Câmara
Há 7 meses
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 7 meses
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...
Câmara
Há 7 meses
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 7 meses
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
A Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 7 meses
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Câmara
Há 7 meses
Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta
Câmara
Há 7 meses
Projeto inclui terapia assistida por animais no SUS
O Projeto de Lei 6319/25 altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir a terapia assistida por animais entre os serviços oferecidos pelo Sistema Ún...
Câmara
Há 7 meses
Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
Há 7 meses
CPMI do INSS antecipa oitiva do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master
O depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi antecipado para a próxima segunda-feira (23), às 16 horas, no Senado F...
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