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Projeto aumenta pena para incêndio criminoso que atingir mais de um município
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Norma aumenta as responsabilidade da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na supervisão e regulação do setor
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
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Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto
Comissão aprova regras para personal trainers acompanharem alunos em academias
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Proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Trabalho e segue em análise na Câmara
Projeto submete reconstrução de edifício a lei das incorporações imobiliárias
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O Projeto de Lei 3155/24 submete à Lei do Condomínio e das Incorporações Imobiliárias também a reconstrução de edifício – e não apenas a construç...
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado
Comissão aprova projeto que concede gratuidade na justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto ainda será votado por duas comissões da Câmara dos Deputados, depois segue para análise do Senado
Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
Projeto prevê atendimento por telessaúde para usuários do SUS
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados e depois será enviada o Senado
Projeto permite a grávidas remarcar teste de aptidão física em concurso público
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Privacidade da vítima é assegurada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de repouso e asilos
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Proposta simplifica processo de pesquisa mineral no Brasil
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Projeto de lei desobriga as empresas de mineração de apresentarem relatório com a viabilidade econômica de jazida
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