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Lei prevê profissionalização de pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos

A lei, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles nessa segunda (22).

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Penitenciária de Campo Maior realiza projeto para conscientizar internos que cumprem Lei Maria da Penha

O projeto é uma roda de conversa que acontece quinzenalmente e tem o intuito de conscientizá-los sobre o respeito às mulheres.

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TSE vai enviar observadores para eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (17) que vai enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na...

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CNJ afasta desembargador que falou em mulheres loucas atrás de homens

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quarta-feira (17) o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Luís...

Piauí Há 10 meses Em Justiça

Projeto Recomeço realiza manhã de louvor na Penitenciária Prof. José de Ribamar Leite

A assistência religiosa no sistema prisional é um direito das pessoas privadas de liberdade conforme a Lei de Execuções Penais (LEP). No Piauí, ess...

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