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No mesmo dia em que o governo anunciou os pontos da reforma administrativa que começará a tramitar no Congresso, entidades sindicais começarão uma Jornada em Defesa dos Serviços Públicos. A jornada foi convocada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), que congrega diversos sindicatos de servidores públicos da União.
A campanha será lançada nesta quinta-feira (3/9), em ato on-line, com a participação de entidades sindicais e parlamentares que se posicionaram contra a proposta.
Além do ato, marcado para esta quinta-feira, haverá dois seminários no mês de setembro com o objetivo de apresentar propostas de resistência ao que eles chamam de “ataques do governo de Jair Bolsonaro ao serviço público”.
A atividade começará às 18h, com previsão de término às 21h, e será transmitida ao vivo pelas páginas de Facebook e YouTube da Condsef/Fenadsef.
Entidades que participam da construção também compartilharão o ato em suas redes sociais. “É importante que todas e todos marquem na agenda, compartilhem com seus colegas, divulguem e dialoguem com pessoas próximas sobre a necessidade de participação”, convocou o Secretário-geral da confederação, Sérgio Ronaldo da Silva.
“Com o argumento falho de uma suposta necessidade de economia do Estado em tempos de pandemia, o governo quer encerrar serviços públicos para dar espaço para a iniciativa privada. É um ataque inconstitucional, mas que atropelará a população se ela não se mobilizar para proteger o que é seu por direito”, complementou.
Na reforma anunciada, o governo federal propõe eliminar “vantagens e benefícios distorcidos” no funcionalismo público. Pontos como licença-prêmio, aumentos retroativos e férias superiores a 30 dias no ano, entre outros, serão revistos.
Após adiamentos, embates e incertezas, o Ministério da Economia apresenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa nesta quinta-feira (3/9). A medida altera pontos como estabilidade, salários e regime de contratação.
Veja benefícios que serão mudados:
● Licença-prêmio
● Aumentos retroativos
● Férias superiores a 30 dias/ano
● Adicional por tempo de serviço
● Aposentadoria compulsória como punição
● Parcelas indenizatórias sem previsão legal
● Adicional ou indenização por substituição não efetiva
● Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde
● Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço
● Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções
