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PGR diz que não cabe a Aras assistir “passivamente” aos ataques ao STF

O voto impresso é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022

06/08/2021 às 23h40
Por: admin Fonte: As informações do Poder 360
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse em 2019; manifesto aumenta pressão para atuação frente aos ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse em 2019; manifesto aumenta pressão para atuação frente aos ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo

Integrantes da cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmaram nesta 6ª feira (6.ago.2021) que não cabe ao procurador-geral, Augusto Aras, o papel de assistir “passivamente” aos ataques contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os 27 subprocuradores dizem que as ameaças aos magistrados podem configurar crime comum e de responsabilidade.

“Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o procurador-geral da República – que, como procurador-geral eleitoral, tem o papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia -, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade”, diz o manifesto.

A carta conta com a assinatura dos subprocuradores Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Luiza Frischeisen, os 3 nomes mais votados da lista tríplice para sucessão de Aras, além de José Adonis Callou e José Elaeres Marques Teixeira, que também são integrantes do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal). Eis a íntegra (139 KB).

Os subprocuradores defendem a urna eletrônica e o sistema eleitoral, afirmando que o retorno das apurações manuais seria “inaceitável retrocesso” em razão da possibilidade de manipulação dos resultados.

O voto impresso é uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para as eleições de 2022 e motivo pelo qual passou a atacar diretamente ministros do STF que se posicionam contra a proposta, como o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Roberto Barroso.

O presidente também atacou na 5ª feira (4.ago) o ministro Alexandre de Moraes, que o incluiu como investigado em inquérito sobre fake news. Bolsonaro disse que “a hora dele vai chegar“, ao se referir ao magistrado.

“O regime democrático não tolera ameaças vindas de integrantes de Poderes, consistindo em crime de responsabilidade usar de ameaça para constranger juiz a proferir ou deixar de proferir despacho, sentença ou voto, ou a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício“, escreveram os subprocuradores.

A carta não foi endereçada a Augusto Aras, mas eleva a pressão dentro da PGR para uma atuação do procurador frente aos ataques de Bolsonaro à Corte.

Nesta 6ª feira (6.ago), Aras se reuniu com Fux e ouviu do presidente do STF que ele deve cumprir seu papel institucional enquanto o Supremo atua para resguardar a Constituição. Aras disse a Fux que está comprometido com sua atuação.

Na 5ª feira (5.ago), o vice-procurador-eleitoral Paulo Gonet informou que não abriria novas apurações contra Bolsonaro por declarações contra o sistema eleitoral. Indicado por Aras ao cargo no final de julho, Gonet disse que, como o TSE já instaurou um inquérito administrativo sobre o caso e encaminhou notícia-crime ao STF, não haveria o que fazer neste momento.

A posição desagradou integrantes da cúpula da PGR, que assinaram em julho o pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro. Nos bastidores, a decisão de Gonet foi encarada como uma forma de arquivar a representação dos subprocuradores sem necessariamente arquivá-la, enquanto a Procuradoria aguarda os desdobramentos das apurações no TSE e no STF.

Ao pedirem a investigação contra Bolsonaro, os subprocuradores afirmaram que as declarações do presidente teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão e, por isso, se fazia necessária a pronta-atuação da PGR para apurar o caso.

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