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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (9.set.2021) que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional” da Justiça ao comentar o discurso feito pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, nesta 4ª feira (8.set.2021).
Em reação às falas do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, que dirigiu ataques ao STF, Fux afirmou que a Corte “não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões” e que o descumprimento de ordens judiciais configuraria crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.
“Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse Lira.
Em seu discurso nesta 4ª feira, Fux disse também que cabe ao Congresso a eventual punição do chefe do Poder Executivo. De acordo com ele, a Corte não será fechada por força de “ideais antidemocráticos”.
O presidente da Câmara, no entanto, já indicou que não pretende pautar um dos mais de 130 pedidos de impeachment que já foram protocolados na Casa contra Bolsonaro. Partidos de Centro e de oposição intensificaram os debates sobre o tema, mas ainda prevalece a avaliação de que não há apoio expressivo para se aprovar uma eventual deposição de Bolsonaro.
