STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (21/9), o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular toda a investigação do caso das “rachadinhas”. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é acusado de enriquecer ao se apropriar de salários de funcionários do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no período em que era deputado estadual.

Os ministros analisariam um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado por, à época dos fatos, estar no mandato de deputado estadual. Portanto, de acordo com a defesa de Flávio, o caso não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu, no ano passado, o foro privilegiado de Flávio. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra esse entendimento, mas o julgamento ainda não ocorreu.