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Piripiri, PI
A prefeita eleita do município de Piripiri Jôve Oliveira, chegou a nomear 86 colaboradores para atuar na equipe de transição que iria verificar os pormenores da administração que se encerra, a de Luiz Menezes. Mas a gestão atual protestou e restringiu o acesso à papelada e informações dos órgãos públicos a apenas três membros titulares.
Jôve, por sua vez, entendia que o tempo entre a composição da equipe de transição e a posse seria exíguo para levantar todas as informações necessárias, além de que declinou como argumento ainda o “porte” do município. Em face disso denunciou o caso junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), mas não encontrou respaldo em seus argumentos junto à Corte de Contas.
Para o relator do caso, conselheiro substituto Jaylson Campelo, assiste razão à Procuradoria do município que reduziu o acesso ao número mínimo de titulares.
“Não prospera a afirmação da denunciante que seria inviável a realização da análise das informações e documentos relativos à administração pública municipal apenas pelos 3 (três) membros titulares indicados pela prefeita eleita, já que a análise pode ser feita fora dos órgãos públicos”, disse Jaylson Campelo.
Continuou dizendo que: “configura-se razoável essa decisão de limitar o número de pessoas que tenham acesso aos órgãos públicos. Como é sabido, o mandato do atual prefeito ainda está em vigor e terá continuação até 31 de dezembro de 2020. Assim, deve-se respeitar o andamento da sua gestão, para que corra com o mínimo de tumulto”.
SITUAÇÃO PANDÊMICA
O relator do caso citou também a situação pandêmica por que passa o planeta. “Cumpre ressaltar, ainda, que estamos enfrentando um cenário fático e jurídico da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em que há a exigência de adoção de medidas para conter a sua disseminação, dentre as quais prepondera a recomendação de isolamento social para evitar aglomerações de pessoas em espaços fechados e públicos. Assim, as instituições estão limitando o acesso de pessoas alheias às suas funções, como uma forma de controle”, enfatizou.
Jaylson Campelo também rejeitou a acusação de que a gestão de Luiz Menezes estava dificultando o acesso aos documentos e informações da prefeitura de Piripiri.
