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Plenário analisa MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação na Câmara A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Medida Provisória 1...

19/05/2022 às 15h25
Por: admin Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados participam de votação na Câmara - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados participam de votação na Câmara - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora a Medida Provisória 1087/21, que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania a fim de garantir a distribuição de cestas de alimentos à população quilombola. Editada em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos políticos PSB, Psol, PCdoB e PT. O STF determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola.

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