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O governador Rafael Fonteles anunciou nesta sexta-feira (03) uma série de medidas que visam facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. Na próxima semana, um projeto de Lei com as mudanças será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Entre as ações anunciadas estão:
* IPVA zerado em 2023;
* Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores;
* Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
* Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99;
* Redução da taxa para Carteira de Habilitação para moto (categoria A), que será reduzida de R$ 302,40 para R$ 199;
* Entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles após reunião, na última quinta-feira (02), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.
