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A justiça determinou a paralisação das obras da Tirolesa do Pão de Açúcar, monumento natural que é um dos cartões-postais da zona sul do Rio de Janeiro.A obra é polêmica e tem gerado protestos .A decisão liminar atendeua pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado.
Na decisão, o juiz federal Paulo AndréEspiritoSantoBonfadinideterminou que a empresa Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, conhecida como Bondinho do Pão de Açúcar,se abstenha, imediatamente,“de promovercortes ou perfurações em rocha ou executar qualquer intervenção nos morros do Pão de Açúcar, Urca e Babilônia que implique demolição ou construção denovos elementos”.
A liminar foi concedida na noite desta quinta-feira (1º) e divulgada nesta sexta-feira (2)pelo MPF. De acordo com oórgão,aação civil pública na justiça contra a obravisa“impedir a consumação de grave dano ambiental” a um dos“mais importantes bens do patrimônio cultural brasileiro e mundial”.
OComplexo do Pão de Açúcar, composto pelos Morros Pão de Açúcar, Urca, Babilônia e Cara de Cão, é tombado peloInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)e pelaOrganização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Segundo o MPF,a perfuração retirou quase130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e daUrca,entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023.O volume equivale a uma piscinamédiade material geológico.Aretiradateriaocorridosem autorizaçãoe conhecimentodoIphan,antes queo Projeto Executivo tenha sido apresentado ao Instituto. Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”.
O MPF destaca também posição contrária docomitê brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), órgão consultivo da Unesco, devido aorisco de abrirprecedente de intervenção em bem tombado para obra com finalidade “exclusivamente comercial”, incluindoa mutilação de patrimônio público natural.A descaracterização do Pão de Açúcar poderia levar à exclusão do monumento da lista de patrimônio mundial.
Na decisão, o juizBonfadinicitou a legislação queproíbe que “as coisas tombadas”sejam “destruídas, demolidas ou mutiladas”,ou mesmo “reparadas, pintadas ou restauradas” sem autorização do órgão fiscalizador. E ressalta que as intervenções só podem começar após a aprovação doprojeto executivopelo Iphan, o que não ocorreu.
“Não obstante, de acordo com os documentos colacionados peloMPF, o projeto executivo com a planta contendo cortes e perfurações nasrochas dos morros do Pão de Açúcar e Urca somente foi apresentado pelaempresa ré no dia 25 de janeiro de 2023, com aprovação pelo Iphanem 06de fevereiro de 2023”.
Bonfadinidestacou, ainda, que o incentivo ao turismo não podecolocar em risco o patrimônio mundial.
“A busca ao empreendimento e ao desenvolvimento econômico (commais emprego e mais turismo consumidor) é sempre louvável e desejável nasgrandes cidades, principalmente aquelas com esse potencial, como é o caso do Riode Janeiro.Mas isso não significa que essa busca pelo incremento turísticocoloque em risco um patrimônio mundial e símbolo de um turismo que representaa imagem do Brasil no exterior.”
Em nota, oParque Bondinho Pão de Açúcarinformou que aindanão foi citado“acerca de qualquer ação ajuizada por parte do MPF”, bem como, até o momento, nãofoi“intimado de decisão no curso desta ação”.
“Tão logo tenha acesso, irá analisar o teor da ação e/ou decisão, e se manifestará de modo a reiterar a absoluta legalidade das obras da tirolesa, cujo processo de licenciamento seguiu todos os requisitos técnicos solicitados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima(SMAC), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação Simplificação (SMDEIS) eGeo-Rio[Fundação Instituto de Geotécnicado Municípiodo Riode Janeiro]”.
O Iphan informou que “só comenta decisões judiciais processualmente”.Em nota publicada em abril , o institutodetalha que o projeto da tirolesa está em análise desde 2020 e foi aprovado com base nas autorizações emitidas pelo IRPH, SMACeGeo-Rio.
“O Iphan orientou a empresa contratada pelo Parque Bondinho Pão de Açúcar a adotar uma série de procedimentos e soluções de modo a preservar o valor paisagístico do Pão de Açúcar, que fundamenta o tombamento. As soluções propostas pelo Iphan foram contempladas no projeto aprovado”, destaca o instituto.
