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A criação da Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica está na pauta da reunião da Comissão de Educação (CE) na terça-feira (7), às 10h. O objetivo do programa é atrair estudantes de graduação para a carreira de professor ( PL 3.824/2023 ).
Se obtiver o aval da CE, o projeto seguirá direto para a Câmara, se não houver recurso de senador para que seja votado também pelo Plenário do Senado.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da matéria, alerta para um “apagão docente” no país, motivado por questões como baixos salários, falta de prestígio e abandono precoce da carreira pelos profissionais em atividade.
Entre as medidas propostas estão aprimoramento de concursos e processos seletivos, oferta de bolsas de estudo para cursos de licenciatura e incentivos para participação em atividades escolares em áreas rurais. A relatoria é da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Outra proposta pautada pela CE é o PLC 88/2018 , de autoria da senadora Dorinha Seabra quando foi deputada. O projeto estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, como planos de carreira e condições de trabalho. O relator é o senador Efraim Filho (União-PB).
Pelo projeto, as escolas públicas devem oferecer plano de carreira que estimule desempenho e desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também deve ser ofertada uma formação permanente de atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.
O texto também prevê a adequação do número de alunos por turma, para permitir atenção pedagógica a cada estudante. Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis.
Ainda na pauta da CE está o projeto de lei ( PL 2.331/2022 ) que propõe regulamentação e tributação dos serviços que oferecem vídeos por demanda (video on demand— Vod — vídeo sob demanda, serviço virtual de catálogo de filmes que podem ser assistidos pelo espectador no celular, na TV e outros aparelhos).
Também está pautado o projeto que cria o Dia Nacional da Doceira ( PL 6.328/2019 ), sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A data será comemorada anualmente no dia 6 de junho.
