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Piripiri, PI
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios.
O não cumprimento da gratuidade submeterá os responsáveis pelo evento a sanções previstas na legislação, como multa. Atualmente, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes têm direito apenas à meia-entrada.
Pelo projeto aprovado, a gratuidade seguirá as seguintes regras:
Inclusão cultural
Por recomendação do relator, deputado Bruno Farias (Avante-MG), foi aprovado um novo texto (substitutivo) elaborado por ele, englobando o PL 2172/23 , do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e dois apensados (PLs 3366/23 e 2718/24).
“A concessão de descontos em eventos culturais é instrumento que tem por objetivo favorecer a consolidação dos direitos culturais dos brasileiros, sendo, portanto, parte de uma política de inclusão cultural vigente no país”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
