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O senador Zequinha Marinho, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria que limita em até 30% da receita anual o valor que os municípios podem comprometer com o pagamento de dívidas com a União ( PLP 224/2019 ). O senador ressaltou a importância do tema no contexto da Marcha dos Prefeitos, que acontece nesta semana em Brasília (DF) e tem como uma das pautas a renegociação de dívidas dos município com a União.
— O projeto reduz a pressão financeira causada pelo pagamento de dívidas, sobretudo a previdenciária, permitindo maior capacidade de investimento em áreas como educação, saúde e assistência. Além disso, vai resultar em melhorias nos serviços públicos e na qualidade de vida, uma vez que garantirá o aumento da capacidade de investimento local. É urgente que o Senado aprove esse projeto — afirmou.
Zequinha acrescentou que o relatório ao projeto, feito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), inclui ajustes para cidades menores. Os limites são de 20% da receita para municípios entre 10.001 e 100 mil habitantes e de 10% para aqueles com até 10 mil moradores. Zequinha também destacou que o projeto não reduz o valor da dívida, mas apenas estabelece um teto para o percentual que pode ser cobrado anualmente, evitando que prefeituras fiquem sem recursos para atender a população.
O senador ainda criticou a atuação da Receita Federal, que, segundo ele, retém valores diretamente das contas municipais, deixando os gestores sem margem de investimentos.
— Não é justo que o governo entregue com uma mão e tome com a outra. No meu estado, já vi municípios ficarem sem dinheiro no caixa. A Receita Federal do Brasil não tem coração. [O dinheiro] bate lá, imediatamente a Receita já pega do outro lado, e a população fica literalmente descoberta — lamentou.
