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A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que obriga os clubes de futebol a exibirem campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil espectadores ( PL 4.842/2023 ). O texto aprovado é um substitutivo da relatora e presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso não haja recurso para votação em Plenário, ele seguirá para a Câmara dos Deputados, após votação em turno suplementar.
E obrigação se aplica aos clubes esportivos que se beneficiam de verbas públicas de loterias foderais. Estes deverão incluir, nos contratos de negociação dos direitos de transmissão de eventos esportivos, cláusula que assegure a veiculação das campanhas. Além disso, as campanhas deverão ser exibidas durante os eventos, nos telões e nos sistemas de sonorização e de mídia disponíveis na arena.
As peças publicitárias serão elaboradas e disponibilizadas pela União, estados, municípios ou Distrito Federal. Elas deverão observar as peculiaridades culturais do seu local de exibição e ter como protagonistas, sempre que possível, ídolos masculinos e femininos dos esportes, das artes e da cultura nacionais. Quando houver campanhas elaboradas por mais de um ente federado, será permitida a divulgação alternada e sucessiva em partidas e exibições esportivas distintas.
No texto original, apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), havia a especificação de que a peça publicitária não deveria ter duração inferior a 15 nem superior a 30 segundos, e que ficaria a cargo das emissoras de TV. Contudo, na avaliação de Leila Barros, essa especificação deve ser colocada na regulamentação da lei em que o projeto vier a se converter.
Por sugestão da relatora, o projeto inclui um dispositivo para que a pertinência das campanhas seja reavaliada em um período de 10 anos.
Importância
O estudo Futebol e Violência contra a Mulher, realizado em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, analisou dados de 2015 a 2018 sobre cinco capitais brasileiras e constatou um aumento de 23,7% nos registros de ameaça e de 20,8% nos casos de lesão corporal dolosa contra mulheres nos dias de jogo de um dos times da cidade. Os casos aumentam em 25,9% quando a partida ocorre no próprio município.
A pesquisa também revelou que a maioria das agressões ou ameaças é cometida por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, indicando uma relação de violência doméstica.
Leila ressaltou que, considerando que os clubes são beneficiários de recursos públicos de loterias, eles precisam dar uma contrapartida.
— Nada mais justo que o repasse dessas verbas seja acompanhado da responsabilidade social de contribuir com políticas públicas voltadas à promoção da cultura de paz e à prevenção da violência, especialmente contra à mulher, em ambientes esportivos — defendeu.
Quanto à inclusão de outros temas no projeto, sugerida por emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) — como violência entre torcidas e racismo —, Leila disse considerar que o momento não seja o mais apropriado, podendo prejudicar a essência do projeto.
— A proposição cuida de um problema já evidenciado e fundamentado estatisticamente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, qual seja, o aumento significativo de casos de violência contra mulheres especificamente em dias de grandes eventos esportivos, principalmente jogos de futebol.
Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC) e Chico Rodrigues (PSB-RR) elogiaram a iniciativa ao destacar que será um importante mecanismo para buscar conscientizar o público que frequenta os jogos, inclusive crianças e adolescentes.
— A violência contra às mulheres é um absurdo. É uma questão social gravíssima. Todos os meios, todos os mecanismos, todas as ações que possam vir a ser utilizadas para conter essa sanha miserável que é o ataque às mulheres são muito bem-vindos — acrescentou Rodrigues, que é o vice-presidente da CEsp.
