Após reação a Bolsonaro, Barroso dá indiretas no Twitter: “O mal consome a si mesmo”

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgou nota nesta sexta-feira (9/7) na qual chama de “lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo” as falas do presidente Jair Bolsonaro nas quais o chefe do Executivo federal ameaça com a não realização de eleições em 2022 caso não haja voto impresso.

Barroso diz que “a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

Na nota, Barroso esclarece, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude”, e que, nesse sistema, foram eleitos os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro.

“Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder”, afirma a nota.

Durante conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada na última quinta-feira (8/7), Bolsonaro afirmou que as “eleições do ano que vem serão limpas”, em referência ao voto impresso, “ou não teremos eleições”.

Já nesta sexta, Bolsonaro ofendeu o ministro Luís Roberto Barroso, a quem chamou de “imbecil”, e, novamente, subiu o tom contra o que chama de “fraudes”, se o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, não for mudado para impressão do voto. O chefe do Executivo federal, sem qualquer prova, afirmou que a fraude “está no TSE”. Barroso é o atual presidente da Corte eleitoral.

Leia a íntegra:

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade

“Nós não podemos admitir qualquer tipo de fala, de ato, de menção que seja atentatória à democracia ou que estabeleça um retrocesso naquilo que, repito, a geração antes da minha conquistou e que é nossa obrigação manter, que é a democracia no nosso País”, afirmou Pacheco. 

Nas últimas semanas, Bolsonaro voltou a defender constantemente o voto impresso. Nos últimos dias, tais declarações passaram a apontar também supostas fraudes no sistema eleitoral. O presidente, no entanto, não apresentou provas para as acusações.

Na verdade, ele passou a atacar o presidente do TSE, a quem chamou de “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também ameaçou que as eleições do próximo ano não ocorram. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil, ou não temos eleições”, disse. 

Diante dos ataques, Barroso afirmou que garantirá o pleito. “Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”. 

SISTEMA ELEITORAL

Para o professor Glauco Peres, a reação mais contundente do Legislativo e do Judiciário é justificável e necessária. “Essa situação é mais delicada porque o presidente investe contra uma dimensão do sistema democrático, que é a eleição, onde a vontade do eleitor transforma-se em voto”. 

“Neste caso, não podemos dizer que é só mais uma estratégia diversionista, mas sim que ele está disposto a algum tipo de golpe. Ele não tem evidência alguma de que tenha havido fraude, nunca mostrou provas. Se realmente o intuito dele é tergiversar o cenário político, ele está mexendo com algo caro a muitos”.

GLAUCO PERES

Professor do Departamento de Ciência Política da USP

De tão importante, o sistema eleitoral brasileiro uniu oito partidos políticos em sua defesa. As siglas divulgaram uma nota, no último sábado (8), em defesa da democracia e das eleições.

“Temos total confiança no sistema eleitoral brasileiro, que é moderno, célere, seguro e auditável. São as eleições que garantem a cada cidadão brasileiro o direito de escolher livremente seus representantes e gestores. Sempre vamos defender de forma intransigente esse direito, materializado no voto. Quem se colocar contra esse direito de livre escolha do cidadão terá a nossa mais firme oposição”, afirma o documento assinado pelos presidentes dos partidos Democratas, MDB, PSDB, Novo, PSL, PV, Solidariedade e Cidadania.

Independentemente de quem sairá vencedor em 2022, para o cientista político Emanuel Freitas, os próximos anos serão desafiadores para os atores políticos do País e de muita instabilidade para o sistema político brasileiro. “Vamos dizer que ocorram eleições em 2022, o governante eleito terá muita dificuldade, porque ele terá de dizer a resposta para a crise”, conclui.