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Projeto inclui no código penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do projeto de lei (PL) 748/2024 de i...
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Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio
Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ci...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Entra em vigor lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelecea Lei14.981, de 2024 , pu...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) lei que trata de parcela do salário de servidores da Câmara dos Deputados denomin...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Com vetos, lei sobre remuneração de servidores do Senado é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.982, de 2024 , que trata das vantagens pessoais nominalmente identificáveis (VPNI) de ser...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 , que traz a primeira parte d...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Chega ao Congresso MP que facilita repasses para combate a incêndios
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.259/2024 , que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas
Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especial...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Sessão destaca necessidade de valorização do ensino técnico
O Senado celebrou nesta segunda-feira (23) os 25 anos do Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico ( Lei 11.940, de 2009 ). Durante sessão es...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Plenário vai debater incêndios florestais e mudanças climáticas
Apenas no dia 16 de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio. Durante a primeira quinzena do mesmo mês, foram mais de 5...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Brasil se prepara para a Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20
Com o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o Brasil sedia entre 6 e 8 de novembro, em Brasília, a 10ª Cúpula de Presiden...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Proposta amplia transporte e merenda para aluno de escola federal
Com a intenção de adaptar a legislação às necessidades das escolas federais, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto ...
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Há 2 meses
Em Senado Federal
Dados do TSE esboçam o perfil de candidatos e eleitores no Brasil
Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas no dia 6 de outubro para escolher prefeitos e vice-prefeitos de 5.569 cidades brasileiras, além de ...
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Projeto prevê jornada semanal de 30 horas e piso salarial para psicólogos
Projeto estabelece jornada de trabalho do psicólogo empregado de até 30 horas semanais e o piso salarial mensal de R$ 4.750. A proposta ( PL 3.086/...
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Em Senado Federal
Girão: indicação de ministra ‘escancara que governo Lula aceita corrupção’
Em pronunciamento nessa quarta-feira (18), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a indicação da ex-deputada estadual do PT de Minas Gerais Mac...
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