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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (P...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentare...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química

Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas

Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil

Pedido de urgência para a proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (10)

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Câmara aprova regime de urgência para dez projetos; acompanhe

Propostas poderão ser analisadas diretamente em Plenário sem passar antes pelas comissões

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais

Proposta prevê atividades ligadas à cultura cristã no período de Carnaval

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Câmara aprova MP que estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados

Texto será enviado ao Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Câmara aprova projeto que cria diretorias na OAB

Proposta será enviada ao Senado

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto proíbe taxa mínima de água por unidade em condomínios sem medição individual

Proposta é uma reação à jurisprudência do STJ sobre esse tipo de cobrança; Câmara analisa a proposta

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto propõe corte de gastos públicos para compensar isenções fiscais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25 propõe alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concess...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto cria normas para tratamento da doença de Crohn no SUS e facilita acesso a benefícios previdenciários

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 7 meses

Projeto assegura igualdade para militares antigos preteridos em promoções

Texto garante efeito retroativo a leis que reduziram tempo para promoções; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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