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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que estabelece o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto: o PL 5.024/2019, que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senadora Zenaide Maia (Pros-RN), com uma emenda. O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.
O texto prevê que, durante esse mês, sejam realizadas campanhas educativas e informativas para educar a população sobre a doença e sua prevenção. Relatora da matéria, Zenaide retirou da proposta um artigo que previa que caberia ao gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) promover eventos e atividades para divulgação, de forma integrada com estados e municípios, do câncer de cólon e reto e das formas de prevenção dessa enfermidade.
A relatora destacou que a conscientização da sociedade é o modo mais eficaz de combater a incidência da doença. Segundo ela, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimou que, em 2020, houve 17.760 novos casos de câncer colorretal em homens (7,9% do total de novos casos de câncer) e 16.590 novos casos em mulheres (7,4% do total). Ela ressaltou que, para os homens, o câncer colorretal é o terceiro tipo mais comum de câncer; no caso das mulheres, é o segundo tipo mais comum. Zenaide também observou que, em relação à mortalidade, o câncer colorretal é a terceira causa de morte por câncer para homens e mulheres, sendo responsável por 8% e 9,3%, respectivamente, dos óbitos por neoplasias de forma geral.
A senadora destaca ainda que, de acordo com o Inca, as estratégias para a detecção precoce do câncer são o diagnóstico precoce (abordagem de pessoas com sinais e/ou sintomas iniciais da doença) e o rastreamento (aplicação de exame numa população assintomática, aparentemente saudável, com o objetivo de identificar lesões sugestivas de câncer, e encaminhamento dos pacientes com resultados alterados para investigação diagnóstica e tratamento).
"Essas informações referendam a importância de estabelecermos um mês de conscientização da doença, tendo em vista os seguintes fatos: o câncer colorretal tem alta incidência e elevada letalidade no Brasil, seus fatores de risco e sua prevenção demandam que a população seja conscientizada sobre a necessidade de fazer mudanças de hábitos alimentares e de estilo de vida e, por fim, o sucesso do tratamento depende de um rastreamento efetivo e da detecção precoce das lesões neoplásicas", afirmou Zenaide.
Também foi aprovado na CAS um projeto de lei que trata da seleção de estagiários: segundo o texto do PLS 453/2018, o processo seletivo terá como um de seus critérios o desempenho acadêmico do estudante ("especialmente no caso de estágio não obrigatório"). Esse texto também prevê que a condição social e familiar será um dos critérios na seleção para estágios não obrigatórios.
A autora da proposição, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), argumentou que os critérios de seleção de estagiários ainda privilegiam as classes sociais com maior poder aquisitivo, que têm acesso a melhores condições de ensino, em detrimento da expansão de oportunidades para os estudantes mais pobres.
Com o mesmo raciocínio, o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), recomendou sua aprovação com o objetivo de expandir as políticas de ações afirmativas. Ele argumenta isso irá contribuir para uma “maior valorização dos estudos e o reconhecimento do esforço próprio, sanando, assim, situações de desigualdade que são prejudiciais para o desenvolvimento da sociedade como um todo”.
Esse projeto segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado.
