Câmara dos Deputados

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Proposta é analisada na Câmara dos Deputados

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Projeto prevê punição mais rigorosa para importunação sexual

Proposta também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual contra mulher

Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

Ente interessado deverá comprovar que tem capacidade técnica e recursos para operar o aeroporto

Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Relator da minirreforma eleitoral comemora resolução do TSE contra deepfake nas eleições

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Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto cria grupos de acolhimento para pacientes e familiares em unidades do SUS

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Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Conselho debate remuneração de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debate nesta segunda-feira (4), a partir das 9h30, a remuneração do conteúdo jornalístico us...

Câmara dos Dep... Há 9 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara

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Projeto permite que empregado doméstico antecipe 14 dias de férias antes de completar um ano de trabalho

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Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta

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Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos

Governo será responsável por definir critérios de preferência

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Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

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Projeto torna crime a disseminação de informação falsa sobre eleições

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

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Projeto acaba com destinação de prestação pecuniária a entidades públicas na esfera penal

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