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Câmara dos Deputados

Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br

O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jornada de trabalho

 Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Motta: “Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central

“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central“, disse

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas

Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta

 Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista

Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul

Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Plenário pode votar projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis e reforça fiscalização

O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta terça-feira (10), a partir das 16 horas, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei (P...

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Conselho de Ética começa ouvir nesta terça deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentare...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto reduz alíquotas de PIS e Cofins antes da mudança no regime tributário para a indústria química

Texto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 3 semanas

Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas

Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF

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STF tem maioria para negar novamente prisão domiciliar de Bolsonaro

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