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A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta a margem de crédito consignado para 40% do valor do benefício até o final de 2022. Além de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto inclui militares e servidores públicos. A votação deve acontecer na sessão deliberativa desta quinta (4), a partir de 11h.
Editada pelo governo em outubro, a medida aumenta o limite de 35% para 40% do valor do benefício e valia para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia de coronavírus.
Mas foi modificada pelo relator, deputado federal Capitão Alberto (Republicanos-AM), estendendo o prazo para o final de 2022 e ampliando para outras categorias.
Os segurados do INSS poderiam comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%.
Com a medida, o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia em um momento de emergência, beneficiando o consumo de final de ano. O aumento da margem consignável foi proposto em agosto pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas precisava de uma lei para entrar em vigor.
O CNPS é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, que define as diretrizes gerais da Previdência Social.
