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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) aprovou o texto-base da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício.
Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Segundo o parecer, o novo limite, que tinha acabado em dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Antes do acordo, ele havia definido o prazo até 2022. A reserva para dívidas com cartão já existia antes da MP, no mesmo patamar.
Servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT) e servidores estaduais também poderão usufruir do novo limite.
A Medida Provisória 1006/20 havia sido discutida na semana passada e a votação ficou para esta semana, já que ela tinha prazo de validade até a quinta-feira (11).
Carência
Quanto ao pedido de suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado, o relator afirmou que o acordo possível alcançado prevê apenas a possibilidade de carência facultativa por 120 dias, conforme avaliado por cada instituição financeira.
Segundo o parecer, os 120 dias de carência poderão ser concedidos tanto para as novas operações quanto para os contratos fechados antes da promulgação da lei. Neste último caso, os juros contratados serão mantidos. "A solução deve beneficiar muitos consumidores, sem desestimular a concessão do crédito consignado", espera o relator.
Ele ponderou que, apesar do momento difícil, o Estado não pode interferir diretamente no mercado privado. "Os bancos maiores não terão dificuldades de fazer esta carência. Mas os menores não têm fluxo de caixa e poderiam quebrar, o que seria ruim para os servidores aposentados", disse Capitão Alberto Neto.
(Com informações da Agência Câmara)
