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Em seu primeiro discurso após a anulação das condenações no âmbito da Lava Jato, o ex-presidente Lula errou ao falar da suposta comprovação de sua inocência com a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, de outros processos na Justiça dos quais é alvo e do preço do petróleo no período em que era presidente do Brasil.
O R7 selecionou algumas frases do ex-presidente e as analisou. Veja abaixo:
"Esse dia chegou com o voto do Fachin, que reconheceu que nunca teve crime cometido por mim. De reconhecer que nunca teve envolvimento meu com a Petrobras. E que todas as amarguras que eu passei, todo o sofrimento, acabou. Eu estou muito tranquilo. O processo vai continuar... Tudo bem, eu já fui absolvido em todos os processos fora de Curitiba".
Diferentemente do que foi falado pelo ex-presidente, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin não reconheceu que Lula nunca cometeu crime, mas sim que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso já que, segundo avaliação do ministro, os crimes investigados não teriam relação com a Petrobras e não deveriam ser apurados pela força-tarefa da Lava Jato.
"Lula força o raciocínio. Ou seja, já que o ministro Fachin disse que o processo não é de Curitiba, então o ex-presidente não teria nada a ver com corrupção da Petrobras. Mas Fachin não afirmou isso expressamente. O que o ministro disse foi que os processos não são de Curitiba porque não envolvem a Petrobras, por isso ele mandou para Brasília", explicou o advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Além disso, o petista não foi absolvido em todos os processos "fora de Curitiba". Lula ainda é réu em outras seis ações penais, que tiveram origem em outras operações.
"Não é possível permitir que o preço do combustível brasileiro tenha que seguir o preço internacional se nós não somos importador de petróleo. O Brasil é exportador, se nós produzimos a matéria-prima aqui, se nós retiramos do fundo do mar, se nós conseguimos refinar aqui... Nós produzimos gasolina de avião, nós produzimos diesel, e nós produzimos na qualidade que produz a União Europeia"
Na verdade, a análise de Lula sobre o preço do combustível é simplista e imprecisa. Segundo Virgínia Parente, economista e professora do Instituto de Energia e Ambiente da USP, a Petrobras não é uma empresa só do governo – ela tem investidores privados. “Se uma empresa é bem administrada, os acionistas recebem o lucro em forma de dividendos. E não é justo sacrificar esse lucro para segurar o preço da gasolina, por exemplo”, explica Virgínia.
“Se uma empresa vai importar petróleo caro para vender barato, importar derivado caro para vender barato, ela vai fazer isso às custas de seu resultado. Isso vai gerar prejuízo e essa empresa vai acabar quebrando”, continua a especialista.
Virgínia diz que nos países árabes, onde a maior parte da produção de petróleo é exportada, daria até para fazer favor. “Até na Venezuela, eventualmente, daria. Porque esses países têm muito petróleo”, afirma. “Mas esta não é a situação da Petrobras, que é exportadora em pouquíssimos momentos. Ela é, na maior parte do tempo, importadora líquida, ela importa petróleo e derivados. A Petrobras consegue satisfazer uma boa parte da necessidade do mercado interno, mas não pode oferecer seu produto abaixo do custo porque poderia quebrar e ser varrida do mapa.”
"Uma empresa pública como a Petrobras, bem dirigida como foi no nosso governo, se transformou na quarta empresa de energia do mundo. A Petrobras investia R$ 40 bilhoes por ano”
Virgínia volta a lembrar que a Petrobras não é uma empresa unicamente do governo, pois tem compromisso com seus acionistas. Além disso, segundo ela, é de conhecimento geral que nas gestões do PT a Petrobras enfrentou graves problemas. "A empresa foi usada inapropriadamente como instrumento de política pública para conter a inflação, tendo que comprar petróleo caro no exterior e vender abaixo do custo no mercado interno", diz.
"Não importa se foi uma pequena ou grande parcela desse petróleo. Esta não é uma uma política correta nem sustentável no médio e longo prazos. Enfraquece a empresa e tira sua possibilidade de tomar empréstimos para fazer mais e melhor pelo povo brasileiro. É uma visão curta e míope. É uma forma errada de atacar problemas de preço que poderiam ser conduzidos de outra maneira, com custos menores para todos os cidadãos brasileiros e também para as futuras gerações", finalizou.
"Por conta da operação Lava Jato o Brasil deixou de ter investimento 172 bilhões de reais. Só por conta da Lava Jato tirou 4 milhões e 400 mil empregos"
Os dados são verificáveis, mas vieram de um estudo sobre os impactos da Lava Jato no país feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a pedido da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que possui afinidade ideológica com o petista.
Além disso, a Operação Lava Jato em Curitiba já resultou na devolução de mais de R$ 4 bilhões por meio de acordos de colaboração premiada, acordos de leniência, termo de ajustamento de conduta (TAC) e renúncias voluntárias de réus ou condenados.
"A Lava Jato fez um pacto com o setor da mídia. E que era preciso. Porque essa era a teoria do Moro em um artigo que ele escreveu em 94 chamado "Mani Pulite", em que ele dizia: só a imprensa pode ajudar a condenar a pessoa. Aí vale qualquer coisa"
O artigo escrito por Sergio Moro, publicado em 2004, na verdade fala da utilidade da imprensa para manter o interesse público em casos de corrupção, não como forma de condenar os investigados.
"Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva", escreveu o ex-juiz.
"Vocês nunca ouviram da minha boca falar em privatização"
O governo Lula privatizou dois bancos: o BEC (Banco do Estado do Ceará), vendido ao Bradesco em 21 de dezembro de 2005, e o BEM (Banco do Estado do Maranhão), vendido também ao Bradesco em 10 de abril 2004.
