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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (4) aprovar a admissibilidade de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). A medida amplia a influência do legislativo sobre o órgão.
A adminissibilidade foi aprovada por 37x13 votos dos deputados. A proposta é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e aumenta de duas para três as vagas que o Parlamento tem direito a indicar entre os 14 membros do CNMP.
A iniciativa seria uma consequência da Operação Lava Jato e da falta de punições a promotores envolvidos na força-tarefa por supostas irregularidades que teriam cometido na realização dos trabalhos.
Um dos trechos mais polêmicos é a retirada da exigência de que o corregedor nacional do Conselho seja um procurador ou promotor escolhido pelo conselho, o que foi considerado uma intervenção externa por parte dos parlamentares no debate realizado na CCJ.
O projeto deve seguir agora para uma comissão especial e, depois, para o plenário da Câmara. Caso seja aprovado em dois turnos pelos deputados, o texto seguirá para o Senado.
