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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que integra os procedimentos e a lista de espera para fornecimento público de órteses e próteses às pessoas com deficiência (PCDs). Oprojeto de lei (PL) 5.901/2023 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), agora vai à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovada pela CAS, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O texto determina a integração da atuação de órgãos públicos, por exemplo, para identificar potenciais usuários das próteses ou órteses. Segundo o relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), o Ministério da Saúde recomenda a “interface entre as equipes do SUS e do INSS” para o fornecimento dos equipamentos. No entanto, a CAS identificou em 2023 que a articulação é inexistente, segundo avaliação de política pública feita pelo colegiado.
O relatório de Flávio Arns foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela destacou que Arns acrescentou outros itens úteis às PCDs que devem ter o fornecimento facilitado pela integração.
— O escopo da proposição passa a abarcar também os medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, o que trará ainda mais completude para a iniciativa e garantirá, de forma mais ampla, os direitos das pessoas com deficiência — disse Damares.
Para isso, o projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146, de 2015 ).
As próteses substituem total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Já as órteses são feitas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido, evitando deformidades ou compensando insuficiência funcionais. Ambas podem ser permanentes ou provisórias, externas ou implantadas.
Com 19 titulares e igual número de suplentes, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
