Deputados da oposição vão ao STF para barrar MP da Eletrobas

Partidos de oposição entraram nesta quarta-feira (19) com duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a votação da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras. A votação da MP está marcada para a tarde desta quarta-feira (19).

A Eletrobras é responsável por 30% da energia produzida no país. Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe).

Os mandados de segurança tratam do rito de análise das MPs. O primeiro argumenta que, das 31 MPs em vigor, 15 foram editadas antes da MP da Eletrobras, tendo, portanto, preferência na votação. “Queremos que seja respeitada a ordem de registro temporal das MPs. Somos contra MP fura-fila”, disse o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).

O segundo mandado de segurança pede ao STF que ordene ao Congresso que todas as MPs em tramitação passem inicialmente por comissões mistas, como prevê a Constituição. O argumento é que, desde o início da atual sessão legislativa, em fevereiro, as comissões da Câmara e o Senado estão funcionando normalmente.

Os partidos fizeram ainda uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, relator de duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) que tratam do rito de medidas provisórias durante a pandemia.

Em março do ano passado, Moraes deferiu liminar para autorizar a análise das MPs diretamente no plenário. Mas, segundo a oposição, ele condicionou a medida à existência de estado de emergência em saúde pública e estado de calamidade pública. Este último já não está mais em vigor desde 1º de janeiro.

“Uma das duas condições cumulativas já não vige mais", disse o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

A estratégia da oposição para barrar a votação da MP 1031/21 foi apresentada em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Os deputados criticaram a privatização da Eletrobras e adiantaram que vão usar todos os instrumentos para evitar a votação da matéria. “Vamos fazer uma dura luta no Plenário”, adiantou o deputado Renildo Calheiros (PE), líder do PCdoB.

Águas

O relator é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Durante a coletiva, a oposição criticou pontos do relatório que foi apresentado ontem. O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que o parecer abre espaço para a ‘privatização’ das águas no Brasil.

A Eletrobras, segundo ele, é responsável pela gestão de 52% dos reservatórios de água do País, que precisam ter o uso orientado pelo interesse público. “Vamos entregar a chave da caixa d’água do Brasil a um privado movido pelo lucro, e não pelo interesse nacional”, criticou Cabral.

A favor da MP

Ontem o relator defendeu a MP. “A expectativa é que essa capitalização possa proporcionar a redução das tarifas. As mudanças foram direcionadas para modicidade tarifária e correção de injustiça tributária”, explicou Nascimento.

O relator refere-se à mudança feita por ele que determina que os recursos arrecadados com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas da Eletrobras sob controle privado serão totalmente destinados para o mercado cativo (que atende os consumidores domésticos e pequenas empresas). O efeito prático da medida é reduzir a tarifa de luz.

O relator ainda negocia com os partidos e o governo mudanças no texto, como a diminuição de pagamentos que a União deve à empresa pela incorporação de bens não totalmente amortizados e o compromisso de investimento em termelétricas pela nova estatal a ser criada para assumir Itaipu e Eletronuclear.

Em nota, o Consórcio Nordese, que reúne os governadores da região, reitera prosição contra a privatização. "O governo federal continua seus movimentos em busca da privatização da Eletrobras. Se isso acontecer, mais uma vez o desenvolvimento do país e o bolso do consumidor serão diretamente afetados. Há várias questões envolvidas neste projeto que precisam ser evitadas", afirma o grupo.

* Com Agência Câmara