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Piripiri, PI
A exoneração de Francieli Fontana Fantinato do cargo de coordenadora-geral do PNI (Programa Nacional de Imunizações) foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Pressionada pelos desdobramentos da CPI da Covid no Senado, que aprovou a quebra do seu sigilo telefônico e a sua convocação para depor nesta quinta-feira (8), a servidora que estava à frente da estratégia da vacinação do país entregou o cargo.
Francieli recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a medida. "A CPI da Covid decretou, de forma completamente ilegal e inconstitucional, a quebra de sigilo telefônico e de dados telemáticos da impetrante que sequer figurou como testemunha, tampouco como investigada", argumentou.
Mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão. "A conduta das Comissões Parlamentares de Inquérito deve, portanto, equilibrar os interesses investigatórios pleiteados – eventuais condutas comissivas e omissivas do poder público que possam ter acarretado o agravamento da terrível pandemia causada pelo covid-19 –, certamente de grande interesse público, com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica e utilizando-se dos meios jurídicos mais razoáveis e práticos em busca de resultados satisfatórios, garantindo a plena efetividade da justiça, sob pena de desviar-se de sua finalidade constitucional", afirma Moraes.
